terça-feira, 20 de janeiro de 2009

PDM suspenso por mais um ano...

Aprovado em 1997, em 11 anos, o PDM do Funchal sofreu diversos atropelos. Foram diversas suspensões parciais, ora territoriais ora de artigos e alíneas do Regulamento do PDM. Nos últimos seis anos, os sinais foram mais evidentes. Para legitimar projectos urbanísticos (públicos e privados), a autarquia viu-se forçada a, primeiro, suspender o PDM em algumas zonas e, depois, a “emendar” a mão com instrumentos nobres como os planos de urbanização e planos de pormenor nos seguintes termos:

*Plano de Pormenor da Ribeira de São Martinho (Serviria para dar enquadramento legal ao novo complexo desportivo do Marítimo)-Entretanto o Marítimo desistiu.

* Plano de Pormenor da Praia Formosa (aprovado em conselho do Governo Regional no dia 16 de Dezembro de 2004), serve para “retirar” os tanques da Shell mas também para satisfazer apetites imobiliários.

*Plano de Pormenor simplificado da 5 de Outubro (serve para regular a construção de um conjunto habitacional que já está a ser construído)

*Plano de Urbanização do Infante, inicialmente denominado Plano de Pormenor do Savoy (serve para legitimar a pretensão de renovação e ampliação de um hotel)

*Plano de Urbanização do Amparo (para enquadrar, entre outros, o edifício “Varzea Park” e a denominada “Nazaré dos ricos”)

*Plano de Urbanização D. João Norte (as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano foram aprovados pelo Conselho de Governo a 23 de Março de 2006) – Foi a 1.ª tentativa para contornar o embargo judicial da “Urbanização VIP”

*Plano de pormenor da Quinta do Poço (2.ª tentativa para dar enquadramento legal à ilegal “Urbanização VIP”)

*Plano de Urbanização da Ribeira de Santa Luzia (Ratificado em conselho do Governo de 2 de Setembro de 2004, serviu para relegitimar a expropriação para os Jardins de Santa Luzia, ex-fábrica do Hinton)

*Plano de Urbanização da Levada do Cavalo (ratificado pelo Conselho de Governo a 22 de Maio de 2006). Para justificar a edificação de um prédio de habitação a custos controlados (PDM já havia sido suspenso na área por decisão do Governo Regional de 26 de Fevereiro de 2004)

*Plano de urbanização da Ribeira de João Gomes (ratificado pelo Conselho de Governo a 24 de Novembro de 2006)

*Plano de Pormenor da Penha de França, Caminho dos Saltos (medidas preventivas aprovadas pelo Conselho do Governo a 13 de Janeiro de 2005).

* Plano de Urbanização do Madeira Tecnopolo (área de incidência aumentada para norte a 29 de Maio de 2002)

*Plano de pormenor da Achada

*Plano de pormenor do Carmo

*Plano de pormenor de São Gonçalo (para reconverter o bairro social de São Gonçalo)

*Plano de Pormenor do Castanheiro (CMF recusou, em 2005, considerar o edifício da clínica da Carreira como património municipal)

*Nova suspensão parcial do PDM do Funchal entrou em vigor a 11 de Janeiro de 2007 pelo período de dois anos. Foi suspenso parcialmente o PDM, nas seguintes áreas: freguesias do Monte e de São Roque, na Zona da Fundoa de Cima e Vale da Ribeira de Santa Luzia; freguesia de São Martinho, na Zona de Santa Rita, entre a cota 200 e os Caminhos do Areeiro e das Quebradas. (A decisão de suspender estas áreas, prende-se com a construção do novo hospital, no caso da segunda zona, e com a requalificação da primeira zona)

*Finalmente, e não menos polémica, foi a suspensão de artigos e alíneas do Regulamento do PDM. A suspensão tem uma abrangência territorial alargada. Em causa está a suspensão do número máximo de pisos que pode ser construído em determinado local, passando a vigorar as equações do índice de implantação e de construção. (pode haver zonas onde os edifícios deixem de ser alinhados em altura uma vez que o que conta é a área de implantação). O futuro PDM deverá substituir a expressão "pisos" por "cércea".

Agora fala-se de um novo plano de pormenor para legitimar o "A-Ver-O-Mar"

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