quinta-feira, 12 de março de 2009

Porquê o monopólio da Santa Casa de Lisboa?

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é, desde 1783, a entidade que opera os jogos públicos em Portugal.
Ora, o monopólio de exploração de lotarias e apostas, concedido à Santa Casa de Lisboa, tem vindo progressivamente a ser posto em causa quer nos tribunais quer nas instâncias europeias.
E acho bem que se questione o monopólio. Porque não a Santa Casa do Funchal, de Santa Cruz, da Calheta ou do Porto Santo?
Além disso, se o Estado considera os jogos de fortuna ou azar e os jogos a dinheiro como uma verdadeira actividade económica, destinada a proporcionar o máximo lucro, porque não "derramar" a benesse por outras entidades igualmente ou mais altruístas do que a Santa Casa de Lisboa...
Com o mérito de descentralizar a actividade pelo resto do país porque Portugal não é só Lisboa.
Se Lisboa está a dormir que Bruxelas acorde e acabe com o monopólio: todos os operadores económicos devem ter acesso a essa actividade.
Além disso, deixem-me fazer este desabafo: Isto de publicitar "fortunas excêntricas" está a difundir nos Portugueses a cultura de que se pode ganhar a vida a jogar e sem trabalhar.

Se a livre concorrência é a pedra basilar da política económica da União Europeia (UE) então que se estenda a medida ao jogo e que a ele seja aplicada esta regra.

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