Vassalagem ao Palácio de São Lourenço

"Como é possível que 30 anos depois da Autonomia política regional ter iniciado a sua caminhada no pós-25 de Abril, se ande hoje a defender o papel dos “representantes”? Como é possível, que 30 anos depois de avanços e recuos da Autonomia regional, de conquistas e de derrotas, se constate afinal que a Madeira nem sequer a porcaria de uma adaptação a um lei do tabaco consegue fazer?

As perguntas não são minhas, são do social-democrata Filipe Malheiro, a propósito do novo estatuto do Representante da República (Lei nº 30/2008, de 10 de Julho) que entra em vigor a 1 de Agosto próximo.

E as reflexões foram feitas depois de o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, num artigo de opinião, ter dito esta coisa impensável: "O novo Estatuto dos Representantes da República, com o apoio dos Órgãos de governo próprio da Madeira e a hostilidade insólita dos Açores, ao contrário do que se possa dizer, no quadro das circunstâncias actuais vem de encontro aos interesses e conteúdos das autonomias regionais, e não contra Estas."

Afinal, em que é que ficámos: Nos dislates sobre a figura colonial que habita o Palácio de São Lourenço (lembram-se do 'quisto' de Jaime Ramos e das sucessivas investidas do PSD-M, do FAMA de Gabriel Drumond e do Governo Regional) ou da mais recente posição de Jardim?

É certo que Jardim conclui o artigo dizendo o seguinte: "Não concordo com a existência de um Representante da República, em permanência no território autónomo. Mas enquanto esta Entidade existir na estrutura constitucional vigente para as Autonomias, e com características presidenciais e não governativas em termos de República, obviamente que entendo ser de interesse para a Região que assuma conteúdos de magistratura de intervenção correctora, naquilo que o Estado central tem por cá".

Ainda assim, não deixa de ser uma inflexão e MUITO GRANDE, nas posições até aqui assumidas.

Afinal, tratou-se de uma lei elaborada pelo punho de Monteiro Diniz (a seu belo prazer), a solicitação de Cavaco Silva. Enviada para a Assembleia da República, todos os partidos, da esquerda à direita, assinaram e aprovaram por unanimidade (A falta que faz um Drumond ou um Jaime Ramos em São Bento!!!)

E diga-se em abono da verdade, foi ridículo ver os membros do Governo Regional, em coro, dirigirem-se ao Palácio de São Lourenço para que, durante três horas, Monteiro Diniz lhes ensinasse como é que se fazem leis. LAMENTÁVEL.

Como diria Filipe Malheiro com ou sem novo estatuto, trata-se de um "'ouvidor do reino' dos novos tempos". Malheiro que lamentou, “para dentro”, que se tenha chegado a este ponto.

Também lamento!