terça-feira, 18 de agosto de 2009

Os gratificados da PSP

Nada tenho contra a PSP e os seus agentes mas faz-me confusão quando se fala em gratificados.
Primeiro porque gratificados pode confundir-se com gratificações e esta última é sinónimo de outros males sociais que começam na cunha e acabam na corrupção.
Depois porque é inconcebível que o Estado forme agentes para pô-los, ainda que nas folgas e horas vagas, a fazer serviços gratificados em vez de, porque não com remunerações extraordinárias, combater o crime (manutenção da ordem e tranquilidade públicas e prevenção e repressão da criminalidade).
Ponto da situação: gratificados são serviços prestados por agentes fardados em arraiais, estádios de futebol, centros comerciais, multas de parquímetros, à porta de estabelecimentos comerciais, casa de políticos, etc.. São SERVIÇOS ESPECIAIS PRESTADOS POR ELEMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PARTICULARES.
Além disso, creio que há no mercado da segurança privada empresas e agentes para prestar serviços de segurança quando, claro está, não está em causa a segurança pública que cumpre ao Estado assegurar.
Isto para não falar da possibilidade dos gratificados serem usados como meio de pressão e manipulação pela hierarquia num exercício discricionário a todos os títulos reprovável.
É que dá uma péssima imagem vir reivindicar pagamento de gratificados atrasados. Não que os atrasos não mereçam censura mas só pelo facto de agentes da autoridade virem para a praça pública quase esmolar para que lhe paguem um serviço que efectivamente prestaram.
Compreendo que os péssimos vencimentos da PSP são o maior problema que as forças de segurança sofrem em Portugal. São esses baixos salários que explicam a dependência dos polícias dos serviços mercenários conhecidos como gratificados. Alguns agentes até já contam com os gratificados para suportar as suas despesas mensais. O que era excepção passou a ser regra.

Em resumo:

A PSP tem por missão, no sentido lato, assegurar a ordem e a tranquilidade públicas, e a prevenção e a repressão da criminalidade.
No sentido estrito, compete-lhe, entre outras, a missão de policiamento das ruas e dos lugares públicos, bem como de todas as festas, espectáculos e reuniões públicas.
É por demais conhecida a incapacidade da polícia de dar resposta, minimamente eficaz, à vasta missão que lhe é atribuída, se tivermos em conta os diminutos efectivos de que dispõe conjugados com os horários que pratica e com as múltiplas tarefas administrativas que sobre ela recaem.
Daí o facto da lei contemplar a possibilidade de os elementos policiais, nas suas horas de folga, prestarem serviços que são remunerados pela entidade requisitante.
Porém, quando se trata de serviços prestados a particulares, prescreve a lei que sejam a título excepcional após aprovação do respectivo comando distrital da PSP.
E é desta arbitrariedade facultada por lei aos comandos distritais, que surgem divergências de critérios e modos de proceder díspares que não se justificam quando se procura, tanto quanto possível, obter uniformidade a nível de toda a corporação. Tal o teor de um parecer da IGAI.
Para mim, prever gratificados é a completa mercenarização da autoridade policial.
Deculpem-me os agentes, mas é o que penso.

3 comentários:

Paulo Rodrigues disse...

Caro Emanuel Silva, como Profissional da PSP e um dos responsáveis da ASPP/PSP, concordo consigo quando critica o facto dos polícias serem obrigados a prestarem este tipo de serviços remunerados. Nem a PSP deveria estar sujeita a este tipo de serviços nem os polícias os deveriam prestar. Até porque o grande beneficiário disto é sem sombra de dúvida o Governo. Primeiro é a forma de ter mais polícias na rua, segundo pelo facto de poder prestar serviços de segurança a entidades a custos mais vantajosos do que se tivessem de recorrer a empresas de segurança privada, vá lá saber-se porquê. Garanto-lhe no entanto, e como bem refere, que só existem voluntários porque o salário é bastante curto para garantir uma qualidade de vida equilibrada para as exigências que a própria Instituição impõe. Não podemos esquecer que devido à Lei das incompatibilidades, o polícia, praticamente não pode ter outra actividade/profissão que não seja a de polícia, e estes serviços vão garantindo alguma margem de manobra para fazer face às despesas mensais. Quanto ao facto de se reclamar para ser remunerado pelo serviço que prestou, é um dos direitos que assiste a qualquer profissional de qualquer sector. Se o polícia tivesse chegado atrasado ao remunerado ou não cumprisse devidamente o seu serviço, a empresa no momento informaria a PSP e seria organizado, no imediato, inquérito para processo disciplinar. Aqui não há atrasos, mas quando o profissional cumpre, a empresa entende que esperar 8, 9 ou 12 meses como já aconteceu, é normal.
Eu sou contra estes serviços, mas acredito que por fim aos remunerados sem definir um vencimento justo e equilibrado com as exigências do serviço seria extremamente complicado.
Paulo Rodrigues

Jose disse...

Caro Sr. Emanuel, concordo com algumas das coisas que aqui apresenta, embora no que diz respeito, aos serviços "extra", estes só existem devido à falta de efectivos na PSP, por exemplo: vejamos o Rally Vinho Madeira, em que muitos dos Agentes empenhados no Policiamento, estão ali porque são obrigados a isso, sendo que os que trabalhem na sexta feira durante o dia (até às 20H00), irão receber cerca de 17€, por 4 horas de serviço, fazendo as contas é inferior ao que ganham por hora em serviço normal. Isto deve-se ao facto de apesar de se equipararem a funcionários públicos, têm duas tabelas de remunerados, uma para os eventos desportivos e outra para os privados, embora não exista diferença nenhuma em relação às horas de serviço, mas sim em relação à remuneração, que difere e muito.
A Policia existe para cumprir e fazer cumprir com as leis do nosso País, mas não consegue que as Leis sejam cumpridas em relação a si. Talvez a única forma de chamar a atenção de quem nos governa seja a comunicção social.
Como sabe as Policias não têm direito à greve e o estado diverte-se deixando que sejam criados mais sindicatos porque assim causam a discórdia, mas mais sindicatos, são mais Delegados e Dirigentes Sindicais, posso dizer que em algumas Esquadras do País se todos os representantes Sindicais metessem Dispensa para o mesmo dia, não havia elementos suficientes para a patrulha. Poderá ser esta uma futura forma de "greve" a que teram acesso?
Vou-lhe contar mais uma pequena parte da injustiça a que somos submetidos. "Quando temos idas a tribinal por motivos de serviço, geralmente são nas nossas horas de folga, logo deveriam ser pagas, ou compensadas posteriormente, mas o problema é que isso não acontesse, embora já tenha sido pedido à DN-PSP, tendo inclusivé saido uma noticia recentemente sobre o assunto das horas extraordinárias para a PSP, o que logo de seguida foi desmentido. Diga-me ainda acha que devemos manter uma forma de "luta silenciosa como tem acontecido durante toda a existência da PSP, ou devemos evoluir e sermos equioparados aos restantes paíse da UE a nivel Policial.
Uma pequena nota: subiram-se os honorários de certos senhores para que se equiparassem aos seus pares, porque não fazer o mesmo com resto o país.

luis disse...

Caro Emanuel Silva, é com agrado que vejo que mais uma voz se levanta contra o serviço gratificado, ou escravização do elemento policial.
Estes gratificados não dignificam em nada o Agente Policial, nem sequer a instituição, mas é uma forma de “lucro” para o governo, para as empresas, para os clubes de futebol, que nos dias de hoje já são cotados na bolsa e até para a classe dirigente.
Pois todos ganham, o governo e subsequentemente a PSP, bem como os clubes porque publicitam a presença de centenas de elementos para um jogo de futebol, a maioria destes elementos depois de já terem efectuado o seu turno de serviço, são obrigados a trabalhar mais umas horas. Ganha o Sr. Empresário do Estabelecimento Comercial e a PSP, porque ao colocar um elemento de gratificado paga menos do que pagaria a uma empresa de segurança e tem a garantia de que será servido, ganha nesta situação a PSP, porque assim não existe a necessidade de colocar um polícia a patrulhar aquela zona, e tem mais visibilidade para a opinião pública.
Terminando ganham todos e como em equipa que ganha não se mexe, vamos andando e aguardando por melhores dias.