sexta-feira, 29 de maio de 2009

Coordenador de quê?!

Até simpatizo com o titular da 'pasta', Jorge de Freitas mas tenho para mim que o Gabinete coordenador de segurança, na Madeira, não passa de um 'flop'. Uma função (nem lhe chamaria cargo ou profissão) saída da Lei de Segurança Interna e da Lei de Organização e Investigação Criminal, cujo conteúdo funcional é difuso e, no meu modesto entendimento, até roça a fronteira das competências de outros organismos que zelam pela segurança pública.
Atente-se ao que diz a lei:
"1 - O Gabinete Coordenador de Segurança é, nos termos da Lei de Segurança Interna, o órgão especializado de assessoria e consulta para a coordenação técnica e operacional da actividade das forças e serviços de segurança, sendo ainda responsável por superintender tecnicamente nos procedimentos da Administração Pública.
2 - O Gabinete Coordenador de Segurança integra o Gabinete Nacional SIRENE.
3 - Junto do Gabinete Coordenador de Segurança funcionam a Autoridade Nacional de Segurança e o respectivo gabinete, a qual tem por missão:
a) Garantir a segurança das matérias classificadas no âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal é parte;
b) Exercer a autoridade de credenciação de pessoas e empresas para o acesso e manuseamento
de matérias classificadas".
Ora, se dúvidas houvesse para a falácia que constitui a instituição, o coordenador regional, terça-feira, no discurso de tomada de posse desfez tais dúvidas.
Disse que a sua missão não é interferir com as missões dos outros. Coisa vaga para um cargo que deve ser discreto mas não secreto.
Será um novo SIS? A mim parece-me mais um organismo para a já complexa rede de segurança que pode criar ainda mais entropia ao sistema.

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