Já escrevi neste blogue o que penso sobre o pensamento de Alberto João Jardim a propósito do Tribunal constitucional.O mal-amado TC é, por vezes bem-amado e até se ameaça recorrer a ele para fazer valer as posições da Região.
Qaundo as decisões são desfavoráveis pede-se a sua extinção.
Sejámos correctos.
Até concordo que as competências do TC sejam entregues a uma secção do Supremo Tribunal de Justiça e que sejam magistrados de carreira e não 'juízes' indicados pela Assembleia da República a ocupar tais lugares.
Não se seja é incoerente!
Lembram-se de se ter pedido a extinção do Tribunal Administrativo do Funchal a propósito do 'Funchal Centrum'?
Engraçado é que não se tenha formulado o mesmo pedido quando o mesmo tribunal foi favorável a uma decisão da Região e anulou um despanho do Ministro das Finanças Teixeira dos Santos que havia retido 25 milhões à Região.
Portanto, sejámos sérios e, como aqui já reiterei, não se invoce as instituições judiciárias em vão...
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